Um engenheiro de segurança, de 53 anos, descoberto na Operação Carrossel 2, da Polícia Federal, foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão, mais 308 dias-multa, por fornecer, divulgar e publicar, por 1.658 vezes, imagens de pornografia infantil na internet através do aplicativo e-Mule, de compartilhamento de arquivos utilizado pelos acusados. A decisão é da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Como o crime foi cometido em março de 2008, antes da reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado em novembro daquele ano, foi usado o balizamento de 4 a 6 anos para a pena do crime de pornografia infantil. Atualmente, a pena por este crime é de 4 a 8 anos de prisão, conforme o artigo 241 da lei.
A operação de combate à divulgação de materiais de pedofilia foi realizada em setembro de 2008 em colaboração com a Interpol e cumpriu 113 mandados de busca e apreensão em 17 estados e no Distrito Federal. As investigações foram feitas através do uso de um software que localizava imagens de pornografia infantil já distribuídas na internet no e-Mule, um aplicativo de compartilhamento de arquivos utilizado pelos acusados.
Na casa do engenheiro condenado foram encontradas 400 mil imagens e 5 mil vídeos de conteúdo pornográfico infantil. Desse total, 1.658 imagens e vídeos foram compartilhadas através do programa e-Mule.
O denunciado reconheceu que baixava material de cunho pornográfico e pedófilo por uma questão de preferência pessoal, e a defesa sustentou a tese de que o engenheiro não tinha a intenção de compartilhá-lo.
A tese foi prejudicada pela perícia, em que foi provado que o usuário desse tipo de programa consegue visualizar os arquivos compartilhados para outros usuários em tempo real, e confirmado pelo fato do volume de transmissão ter sido maior do que o recebido. O engenheiro transferiu através do programa de compartilhamento o equivalente a 43 GB de informação. Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
Fonte: Consultor Jurídico
