O governo é a favor do prazo de um ano para que provedores de internet retenham os registros de conexão do usuário, mas pode propor um período menor para ter margem de negociação com o Congresso, informa reportagem de Natuza Nery, Johanna Nublat e Maria Clara Cabral, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Esse é um dos pontos mais polêmicos do "Marco Civil da Internet", projeto de lei que deve ser enviado ao Legislativo já na semana que vem.
Elaborado pelo Ministério da Justiça, o projeto estabelece apenas as regras civis para a internet, deixando a fixação de infrações e punições para projetos futuros, entre eles o texto que ficou conhecido como "Lei Azeredo".
O projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos, porém, é alvo de críticas de grande parte dos especialistas.
Em audiência na Câmara dos Deputados no mês passado os principais problemas apontados foram, além do período em que os provedores de acesso precisam guardar os registros dos usuários que utilizam sua rede, a previsão de penas excessivamente duras para delitos simples e a criação de tipos penais considerados muito amplos.
Fonte: Folha.com
